Preparámos esta secção de definições que te ajudará a compreender melhor este Aviso sobre privacidade:
Decisões automatizadas: decisões baseadas apenas no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que produzem efeitos legais relacionados com o indivíduo ou que afetam, de forma semelhante e substancial, o indivíduo (conforme definido no Artigo 22.1.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [RGPD] da UE).
Nota: tal como explicado abaixo, não tomamos decisões automatizadas.
Responsável pelo Tratamento de Dados: qualquer pessoa responsável pela determinação dos fins e meios de tratamento dos teus dados.
Nota: somos o Responsável pelo Tratamento dos teus dados nos termos descritos no presente Aviso sobre privacidade. Se optares por reservar um bilhete através das nossas Plataformas, enviaremos os teus dados a outro Responsável pelo Tratamento de Dados – a operadora ou o fornecedor de outros serviços (por exemplo, parceiros de reservas ou os sistemas de distribuição global), os quais utilizarão novamente os teus dados para fins próprios e com base nos respetivos meios, conforme descrito nos respetivos Avisos sobre privacidade (os quais são publicados nos seus websites). Abaixo encontra-se a descrição geral das categorias de Responsáveis pelo Tratamento de Dados com os quais poderemos partilhar os dados. Em qualquer caso, a divulgação dos teus dados a qualquer fornecedor de serviços será feita de acordo com as leis aplicáveis. Cada Responsável pelo Tratamento de Dados é responsável pelos teus dados e, no caso de um incidente no respetivo âmbito, deve lidar com o problema e responder adequadamente, de acordo com a legislação aplicável.
Subcontratante: um terceiro cuja finalidade é apenas ajudar a alcançar os objetivos determinados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados.
Nota: enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados, utilizamos muitos serviços de terceiros, aos quais subcontratamos algumas partes das nossas atividades que não desempenhamos por conta própria, por várias razões, tal como a rentabilidade. Um Subcontratante só está autorizado a tratar os teus dados de acordo com as nossas instruções documentadas e em conformidade com a legislação aplicável, pelo que ainda somos responsáveis pelos teus dados e estes não poderão ser tratados para qualquer finalidade incompatível.
Fundamentos Jurídicos: o tratamento dos teus dados apenas será legítimo se, no mínimo, se aplicar um destes fundamentos jurídicos (Artigo 6.º do RGPD).
Nota: para os seis Fundamentos Jurídicos abordadas na lei, iremos basear-nos fundamentalmente no Consentimento, no Contrato, na Obrigação Jurídica ou no Interesse Legítimo. Não obstante, excecionalmente, poderemos basear-nos em Interesses vitais ou em Tarefas públicas. Podes encontrar mais informações abaixo.
Dados pessoais (no presente Aviso sobre privacidade, também referidos como "os teus dados"): quaisquer informações relacionadas com uma pessoa direta ou indiretamente identificada ou identificável como uma pessoa singular.
Plataformas: todos os serviços (websites, aplicações, centro de chamadas, etc.) que facilitam as interações entre ti e nós.
Dados pessoais sensíveis: os dados relacionados com origem racial, grupo étnico, religião, saúde, orientação sexual e dados biométricos constituem categorias especiais de dados (conforme definido no Artigo 9.º do RGPD).
Nota: conforme explicado abaixo, não iremos tratar Dados pessoais sensíveis normalmente.
Países Terceiros: países em que o regime do RGPD não é aplicável. Atualmente, por Países Terceiros, queremos dizer todos os países que se encontram fora do Espaço Económico Europeu (ou seja, fora da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega).